Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.

Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Direito Penal Militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça EstadualDireito penal militar. Crime de

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.

Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar

Para o comandante da Aeronáutica, o alegado direito do militar prescreveu

Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.

Reforma. Descabimento. Militar temporário. Incapacidade temporária.

Reincorporação às fileiras do exército. Atendimento médico e fisioterápico. Indenização por danos morais. Compensação pecuniária. Lei 7.963/89.

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo.

Professora afastada de colégio militar pode dar aulas

Professora conseguiu o direito de retomar suas funções na escola após ser afastada por discordar do

Direito de representação. Decadência.

Supremo anula processo de militar que produziu prova contra si

STF entende que a falta de advertência quanto ao direito ao silêncio torna ilícita prova produzida contra si mesmo

Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar

A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

Bombeiro militar tenta promoção através do Judiciário

O bombeiro afirma que já preencheu todos os requisitos apontados na legislação e que existem no presente momento no mínimo 27 vagas para o cargo de 3º sargento. Tribunal julgou o pedido improcedente

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Preso político durante regime militar será indenizado

O autor da ação afirma ter sido vítima de danos morais e materiais, durante a ditadura militar

Lesão não garante diferença salarial a policial militar reformado

prática da atividade física na unidade de comando, não lhe foi reconhecido o direito ao posto superior

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.